Política de Privacidade

A Clínica Nova Michelangelo respeita a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos dados pessoais que lhe são confiados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.

1. Controlador dos Dados

Para os fins desta Política, o controlador dos dados pessoais coletados por meio deste website é:

• Razão Social: NOVA MICHELANGELO SERVICOS MEDICOS LTDA
• CNPJ: 47.653.972/0001-49
• Natureza Jurídica: 206-2 — Sociedade Empresária Limitada (EPP)
• Sede: Av. Ceci, 475 — Sala 02 — Planalto Paulista — São Paulo/SP — CEP 04.065-000
• Contato: clinica0475@gmail.com · (11) 0561-2224

2. Informações que Coletamos

Podemos coletar dados pessoais e não-pessoais quando você visita o nosso website, preenche formulários, solicita informações, contrata serviços ou entra em contato por qualquer canal.

As informações coletadas podem incluir:

• Nome completo, CPF e RG
• Data de nascimento, sexo e demais dados cadastrais
• E-mail, telefone e endereço de contato
• Número da carteira de plano de saúde, quando aplicável
• Dados pessoais sensíveis de saúde: histórico clínico, queixas, sintomas, diagnósticos, exames e procedimentos realizados (art. 5º, II da LGPD)
• Imagens e laudos relacionados a exames e procedimentos
• Dados técnicos do navegador, IP e páginas visitadas

3. Bases Legais e Finalidades

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com fundamento nas bases legais previstas no art. 7º da LGPD — em especial: consentimento, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, proteção da vida ou da incolumidade física, tutela da saúde e legítimo interesse — para as seguintes finalidades:

• Prestar atendimento médico, ambulatorial, cirúrgico e de urgência
• Manter prontuário clínico do paciente, em conformidade com o Código de Ética Médica e Resolução CFM nº 1.638/2002
• Emitir receituários, atestados, laudos e relatórios médicos
• Cumprir obrigações junto à Anvisa, vigilância sanitária e demais reguladores
• Emitir notas fiscais e cumprir obrigações tributárias e contábeis
• Comunicar-se com o paciente sobre agendamentos, retornos e resultados
• Atender determinações judiciais ou de autoridades sanitárias

3.1. Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis de Saúde

Conforme o art. 11 da LGPD, dados pessoais sensíveis (incluindo dados de saúde) recebem proteção especial. A Clínica Nova Michelangelo trata tais dados exclusivamente para finalidades relacionadas à tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária, na forma da legislação vigente.

O sigilo médico-paciente é princípio fundamental observado pela clínica e por todos os profissionais que nela atuam, conforme o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) e a legislação brasileira.

4. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar a funcionalidade do website e compreender o comportamento dos visitantes. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Cookies.

5. Compartilhamento de Informações

A Clínica Nova Michelangelo não comercializa dados pessoais. Podemos, contudo, compartilhar informações nas seguintes situações:

• Com médicos e profissionais de saúde envolvidos no atendimento
• Com laboratórios e clínicas de apoio diagnóstico (quando exames são encaminhados)
• Com operadoras de planos de saúde, para autorização e cobrança, mediante autorização do paciente
• Com hospitais, em caso de encaminhamento ou internação
• Com escritórios de assessoria contábil, jurídica e tributária
• Com a Anvisa, vigilância sanitária e demais órgãos de fiscalização
• Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente

6. Direitos do Titular dos Dados

Conforme o art. 18 da LGPD, você tem o direito de obter da Clínica Nova Michelangelo, a qualquer momento e mediante requisição, em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
• Informação sobre entidades com as quais houve compartilhamento
• Revogação do consentimento

Observação: O prontuário médico é documento de guarda obrigatória por prazo mínimo legal e regulamentar (Resolução CFM nº 1.821/2007 — em regra, 20 anos a partir do último registro), de modo que a sua eliminação não é discricionária da clínica nem do paciente, conforme o art. 16, II da LGPD.

7. Segurança da Informação

Adotamos medidas administrativas, técnicas e organizacionais razoáveis para proteger as informações coletadas contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição. Para dados de saúde, observamos as exigências específicas da LGPD e da regulamentação de prontuário eletrônico do CFM.

8. Retenção dos Dados

As informações são mantidas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, observados os prazos legais aplicáveis — em especial os previstos na legislação tributária, contábil, civil e setorial, e os prazos específicos de guarda obrigatória de prontuário médico (mínimo de 20 anos, conforme Resolução CFM nº 1.821/2007).

9. Links para Sites de Terceiros

Este website pode conter links para páginas externas. Tais sites operam de forma independente e possuem suas próprias políticas. A Clínica Nova Michelangelo não se responsabiliza por práticas de terceiros.

10. Privacidade de Crianças e Adolescentes

O atendimento de crianças e adolescentes é realizado conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), exigindo a presença e o consentimento de um responsável legal para o tratamento dos dados pessoais e para o atendimento médico, ressalvadas as hipóteses de urgência.

11. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível neste endereço, com a respectiva data de vigência.

12. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato: