Termos & Condições

Estes Termos e Condições regem o uso deste website operado pela Clínica Nova Michelangelo. Ao acessar ou utilizar este site, você declara concordar integralmente com os termos abaixo e com toda a legislação brasileira aplicável.

1. Identificação do Operador

Este website é operado por:

• Razão Social: NOVA MICHELANGELO SERVICOS MEDICOS LTDA
• CNPJ: 47.653.972/0001-49
• Natureza Jurídica: 206-2 — Sociedade Empresária Limitada (EPP)
• Sede: Av. Ceci, 475 — Sala 02 — Planalto Paulista — São Paulo/SP — CEP 04.065-000

2. Atividades Desempenhadas

Conforme registro na Receita Federal do Brasil, as atividades econômicas declaradas pela Clínica Nova Michelangelo são:

• CNAE 86.90-9-99: Outras atividades de atenção à saúde humana (principal)
• CNAE 86.30-5-01: Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos
• CNAE 86.30-5-02: Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares
• CNAE 86.10-1-02: Atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para urgências

3. Uso do Website

Este website tem caráter informativo e institucional, destinado a apresentar a Clínica Nova Michelangelo, seus serviços e seus canais de contato. Você se compromete a utilizá-lo apenas para fins lícitos e de forma que não viole direitos de terceiros.

4. Natureza dos Serviços Médicos

A Clínica Nova Michelangelo é uma sociedade médica que presta serviços de atenção à saúde humana, em conformidade com o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), a legislação sanitária federal (Lei nº 6.437/1977 e suas alterações) e as demais normas aplicáveis à atividade médica no Brasil.

Todos os atos médicos são realizados por profissionais devidamente habilitados, com registro ativo no Conselho Regional de Medicina do respectivo estado.

5. Relação Médico-Paciente

A relação médico-paciente é regida pelos princípios da autonomia, beneficência e não-maleficência, bem como pelo dever de sigilo profissional. O paciente tem direito ao consentimento livre e esclarecido para procedimentos, exames e tratamentos, conforme a Resolução CFM nº 2.232/2019.

6. Limitações de Atendimento

Este website tem caráter informativo e institucional. Não há diagnóstico médico, prescrição ou orientação clínica via website. Qualquer orientação médica concreta exige consulta presencial ou teleconsulta formal, com a presença efetiva do profissional médico e do paciente.

7. Agendamentos e Cancelamentos

Agendamentos podem ser realizados pelos canais oficiais. Em caso de impossibilidade de comparecimento, solicita-se a comunicação com antecedência razoável, permitindo a redistribuição do horário. Cancelamentos e reembolsos seguem a Política de Cancelamento e Reembolso.

8. Honorários e Pagamento

Os honorários médicos e os valores dos procedimentos, exames e atendimentos são informados previamente ao paciente. Quando aplicável, a clínica pode prestar atendimentos cobertos por planos de saúde, observadas as regras de cada operadora.

9. Resultados Médicos

A medicina é uma atividade de meio, e não de resultado. A Clínica Nova Michelangelo compromete-se a empregar todos os meios técnicos e profissionais adequados ao caso, mas não há, e não pode haver, garantia de cura, resultado clínico específico ou ausência total de complicações, conforme entendimento pacífico da doutrina e jurisprudência médica.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste website — incluindo textos, marcas, logotipos, layout e código-fonte — é de titularidade da Clínica Nova Michelangelo ou de seus licenciantes, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996).

11. Links para Sites de Terceiros

Este website pode conter links para páginas externas. A Clínica Nova Michelangelo não se responsabiliza pelo conteúdo, práticas ou políticas de privacidade de sites de terceiros.

12. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Clínica Nova Michelangelo não será responsável por quaisquer danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do acesso, uso ou impossibilidade de uso deste website, sem prejuízo das obrigações contratuais expressamente assumidas em cada serviço.

13. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e está detalhado em nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

14. Alterações destes Termos

Estes Termos & Condições poderão ser atualizados a qualquer momento, sendo a versão vigente sempre publicada neste endereço, com a respectiva data de vigência.

15. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — Estado de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Contato

Em caso de dúvidas relacionadas a estes Termos & Condições, entre em contato: