Cancelamento & Reembolso

Esta Política estabelece as condições aplicáveis ao cancelamento de contratos e ao reembolso de valores relacionados aos serviços prestados pela Clínica Nova Michelangelo, observada a legislação brasileira aplicável.

1. Natureza dos Serviços

A Clínica Nova Michelangelo é uma sociedade médica que presta serviços de atenção à saúde humana, com as seguintes atividades registradas junto à Receita Federal:

• CNAE 86.90-9-99: Outras atividades de atenção à saúde humana (principal)
• CNAE 86.30-5-01: Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos
• CNAE 86.30-5-02: Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares
• CNAE 86.10-1-02: Atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para urgências

Por se tratar de serviços médicos, aplicam-se regras específicas para cancelamento, reagendamento e devolução de valores, observando o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Código de Ética Médica e a regulamentação aplicável.

2. Cancelamento e Reagendamento de Consultas

Consultas, exames e procedimentos eletivos podem ser cancelados ou reagendados pelo paciente, observando-se a antecedência razoável que permita a redistribuição do horário a outro paciente.

Solicita-se que cancelamentos sejam comunicados com a maior antecedência possível, preferencialmente por e-mail ou telefone, para que outros pacientes possam ser beneficiados com o horário liberado.

3. Direito de Arrependimento (Contratações a Distância)

Para contratações realizadas por consumidor pessoa física, fora do estabelecimento, aplica-se o art. 49 do CDC: prazo de 7 (sete) dias corridos para arrependimento. Esse direito, contudo, não se aplica a serviços médicos já efetivamente prestados, pela própria natureza do ato.

4. Procedimentos e Pacotes Médicos

Para procedimentos e pacotes médicos contratados com pagamento antecipado:

• O cancelamento antes do início do procedimento, fora do prazo legal de arrependimento, poderá implicar retenção de despesas administrativas e exames pré-procedimento já realizados
• Após a realização parcial do pacote, o reembolso é proporcional aos atos médicos não-realizados, descontados os custos fixos do tratamento
• Procedimentos cirúrgicos cancelados após preparo específico (jejum, medicação pré-cirúrgica, alocação de equipe) podem implicar retenção de valores correspondentes

5. Garantia dos Serviços

A medicina é uma obrigação de meio, e não de resultado. Conforme entendimento consolidado, o profissional médico e a clínica comprometem-se a empregar todos os meios técnicos adequados, mas não garantem resultado clínico específico ou cura, ressalvadas as obrigações de resultado expressamente reconhecidas pela jurisprudência (como, em regra, certas atividades de cirurgia estética e exames laboratoriais).

Para vícios em serviços médicos (por exemplo, exame não-realizado, procedimento defeituoso), aplica-se o prazo do art. 26 do CDC — 90 dias para serviços duráveis, contados da entrega ou término da execução.

6. Pagamentos via Plano de Saúde

Para atendimentos cobertos por plano de saúde, valores eventualmente cobrados diretamente ao paciente seguem regras específicas da ANS e da operadora. Reembolsos pela operadora seguem o trâmite específico de cada plano.

7. Como Solicitar o Cancelamento

A solicitação deverá ser formalizada por escrito ao e-mail oficial, contendo:

• Nome completo ou razão social
• CPF ou CNPJ
• Identificação do serviço (data, tipo, número de protocolo quando aplicável)
• Motivo do pedido
• Dados bancários para eventual restituição

Envie sua solicitação para: clinica0475@gmail.com.

8. Prazos para Reembolso

Aprovado o reembolso, a restituição ocorrerá conforme a forma de pagamento original:

• Pix: até 5 (cinco) dias úteis
• Transferência bancária / boleto: até 10 (dez) dias úteis
• Cartão de crédito: até 2 (duas) faturas subsequentes, conforme operadora

9. Resolução de Conflitos

A Clínica Nova Michelangelo busca resolver qualquer divergência por meio do diálogo direto e amigável. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — Estado de São Paulo para dirimir as controvérsias.

10. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, com a versão vigente sempre disponível neste endereço.

11. Atendimento

Para dúvidas, esclarecimentos ou solicitações, entre em contato pelos canais oficiais: